Conheça o Direito Médico

Todos sabemos a importância da prevenção em todos os aspectos da vida. No entanto, nem sempre somos prevenidos e, com frequência, somos pegos desagradavelmente de surpresa.

No País da judicialização de tudo, se prevenir de riscos jurídicos pode evitar problemas futuros, a depender de sua atividade profissional.

Para profissionais de saúde, clínicas e instituições de saúde em geral, o Direito Médico Preventivo se comporta antecipando possíveis riscos jurídicos advindos da atividade.

O trabalho da assessoria preventiva, neste caso, consiste em identificar os riscos existentes, corrigir, controlar, adequar procedimentos e elaborar documentos médicos juridicamente válidos, minimizando o risco de processos e condenações.

Algumas medidas de aplicação do Direito Médico Preventivo:

Publicidade ética médica;

Assessoramento na relação médico-paciente;

Análise, adequação ou criação de contratos;

Ajustes dos procedimentos internos com o Direito do Consumidor;

Criação e adequação dos documentos médicos com validade jurídica;

Assessoramento em conflitos éticos e bioéticos;

Orientação e adequação às normas dos Conselhos de Classe.

O direito preventivo é muito diferente do reativo. Na segunda modalidade não há como voltar no tempo e adequar aquele Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e informar ao paciente que aquele procedimento com botox poderia sim resultar em queda da pálpebra e, caso seu termo não tenha informado essa possibilidade com clareza ao paciente, você terá um problema! FONTE: Academia Médica / Publicação: 13/09/2021