Você sabe o que é a CODAME?

A CODAME é a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos.

É uma comissão formada e existente dentro de cada Conselho Regional de Medicina, que visa orientar, fiscalizar e educar os profissionais médicos, quanto às questões relacionadas à divulgação de matérias que eventualmente os envolvam, evitando a autopromoção ou a exposição de seus pacientes.

O órgão tem como objetivo fiscalizar se os anúncios médicos estão atendendo ou não às normas do Conselho Regional de Medicina. A fim de regulamentar as exigências foi criada a Resolução CFM 1.974/11 com suas devidas alterações através das resoluções 2.126/2015 e 2.133/2015.

Caso verificado que o médico esta infringindo uma das regras, seja por meio de mídias sociais ou por outros meios de comunicação, como exemplo: expondo a imagem de um paciente, prometendo resultado, fazendo concorrência desleal, dentre outras, a CODAME tem como principio, antes de instaurar sindicância, conversar com esse profissional expondo-lhe as infrações e dando uma oportunidade para que possa fazer a devida adequação às normas.

A instauração de sindicâncias e processos éticos são abertos geralmente em caso de reincidência.

Com isso, a comissão veio para fortalecer a ética no exercício da medicina e agir com maior rigor nas fiscalizações.

Na dúvida, consulte um advogado especialista em Direito Médico.

Fonte: Conselho Federal de Medicina